A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação no processo que apurou a tentativa de golpe após as eleições de 2022. A solicitação foi protocolada na última sexta-feira (25) e será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Na petição, os advogados utilizam declarações do ministro Alexandre de Moraes feitas durante uma sessão do STF relacionada ao caso do Banco Master. A defesa afirma que Moraes defendeu, naquela ocasião, o acesso integral às provas e prazo adequado para análise do material.

Os advogados sustentam que garantias semelhantes foram solicitadas durante o processo envolvendo Bolsonaro, mas não teriam sido asseguradas. A defesa cita, entre outros pontos, uma manifestação de Moraes sobre a falta de tempo para examinar arquivos da Polícia Federal.

Segundo a petição, os primeiros links para materiais apreendidos na investigação sobre a trama golpista foram disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências de testemunhas estavam previstas para começar no dia 19 daquele mês.

A defesa também afirma que parte dos arquivos, incluindo materiais relacionados ao acervo apreendido com o general Mário Fernandes, teria sido disponibilizada posteriormente. Com isso, os advogados questionam as condições oferecidas para análise das provas durante a ação penal.

O novo pedido ocorre no âmbito das medidas apresentadas pela defesa para revisar a condenação de Bolsonaro. Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Kassio Nunes Marques já é relator de uma revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa, que tramita no Supremo desde maio deste ano. Um pedido recente para suspender o cumprimento da pena chegou a ser apresentado ao ministro, mas foi retirado pela defesa horas depois.

A nova petição é assinada pelo escritório de Celso Vilardi, que participou da defesa de Bolsonaro durante o julgamento. O movimento ocorre após a saída do advogado Marcelo Bessa da equipe jurídica responsável pelo caso.

Com informações do The News