A Câmara Municipal de Londrina realizou, na manhã desta quarta-feira (30), a audiência pública de prestação de contas do município referente aos primeiros oito meses de 2026. A reunião foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento e ocorreu na Sala de Sessões do Legislativo, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.

A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar transparência à execução do orçamento público, permitindo o acompanhamento das receitas, despesas e da situação fiscal do município.

O balanço das contas gerais foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Éder Pires. Segundo os dados divulgados, Londrina arrecadou R$ 2.870.028.000 entre janeiro e agosto, o equivalente a 60,76% da receita prevista para todo o ano, estimada em R$ 4.723.575.000. O valor é 2,76% maior que o registrado no mesmo período de 2025.

No mesmo intervalo, as despesas somaram R$ 2.570.665.000, diante de uma previsão anual de R$ 4.725.484.000. Apesar do resultado parcial, a Prefeitura trabalha com uma projeção de déficit de aproximadamente R$ 205 milhões até o fim do ano.

De acordo com o secretário, a estimativa considera cerca de R$ 81 milhões referentes ao déficit do ano anterior e entre R$ 120 milhões e R$ 124 milhões em frustração de receitas neste exercício. Entre os fatores apontados estão perdas relacionadas ao IPVA, ao Fundeb e ao Imposto de Renda.

Para tentar reverter o cenário, o Executivo municipal informou que pretende lançar um novo programa de revisão de dívidas e promover uma análise de contratos.

Arrecadação

Nos oito primeiros meses de 2026, as receitas municipais próprias, incluindo impostos, taxas, contribuições e outras fontes, chegaram a R$ 1.790.271.000. O montante representa crescimento de 7,16% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 65,90% da meta anual.

Já as transferências repassadas ao município pelos governos estadual e federal somaram R$ 1.079.757.000. O valor é 3,78% menor que o registrado entre janeiro e agosto de 2025 e representa 53,80% da previsão orçamentária para o ano.

Queda do IPVA e crescimento no ITBI

Os dados apresentados confirmam queda na arrecadação ligada ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A receita com IPVA teve redução de 28,91% na comparação com o mesmo período de 2025.

Por outro lado, a arrecadação com o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, o ITBI, cresceu 23,17% em relação ao ano passado e já atingiu 78,08% da projeção para todo o exercício de 2026.

Segundo o secretário da Fazenda, a redução da alíquota do IPVA no Paraná, de 3,5% para 1,9%, impactou diretamente a receita do município. Como parte do imposto arrecadado pelo Estado é repassada às prefeituras, a queda reduziu tanto a cota direta destinada a Londrina quanto os valores vinculados ao Fundeb.

Éder Pires também citou impacto da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda nas contas municipais.

A arrecadação com IPTU nos dois primeiros quadrimestres chegou a R$ 404.900.000, crescimento de 10,50% em relação ao mesmo período de 2025. O valor corresponde a 87,03% dos R$ 465.233.000 previstos para o ano.

A cota-parte do ICMS repassada a Londrina foi de R$ 177.448.000, alta de 6,17% em relação a 2025 e equivalente a 62,72% do total esperado para 2026. Já o Fundo de Participação dos Municípios somou R$ 99.697.000, aumento de 8,48% na comparação anual.

Execução orçamentária da Câmara Municipal de Londrina

A prestação de contas do Legislativo também foi apresentada durante a audiência. A Câmara Municipal de Londrina tem orçamento de R$ 63 milhões previsto para 2026. Até agosto, foram utilizados R$ 34.148.179,26, o que corresponde a 54,20% do total.

A maior parte das despesas foi destinada a pessoal e encargos sociais, com R$ 27.755.896,66, o equivalente a 81,28% dos gastos no período. Outros R$ 5.887.314,23 foram aplicados em custeio, enquanto R$ 504.968,37 foram destinados a investimentos.

Segundo os dados apresentados, o orçamento do Legislativo poderia chegar a R$ 96.918.220,92 em 2026, conforme o limite constitucional, mas o valor aprovado ficou abaixo desse patamar.

Atividade parlamentar

Entre maio e agosto, a Câmara realizou 28 sessões plenárias e 148 reuniões de comissões permanentes, comissões especiais e da Mesa Executiva.

No mesmo período, os vereadores encaminharam 180 pedidos de informação e 8.880 indicações ao Poder Executivo. Também foram protocolados 106 projetos de lei, sendo 95 de autoria do Legislativo e 11 do Executivo.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.

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