A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), entregou, na segunda-feira (30), 42 títulos de propriedade às famílias que residem no Vila Marísia 2, na região central de Londrina. A área passou pela regularização fundiária por meio da Cohab-L. O presidente da Cohab-Ld, Edimilson Salles, conta que o NUIC Marízia 2 foi uma das primeiras ocupações irregulares de Londrina, à margem do Córrego Bom Retiro.
“Na década de 1990, com o objetivo de reassentar essas famílias, foram construídas 68 Unidades Habitacionais (UH) pelo sistema denominado “mutirão”. A Cohab elaborou os projetos, forneceu assistência técnica gratuita para as construções, e conduziu o projeto em conjunto com a comunidade. A Prefeitura comprou e emprestou duas máquinas para a produção de tijolos, a partir de resíduos da construção civil triturados, e não houve regularização fundiária. Em 2019, a área foi enquadrada em Regularização fundiária de Interesse Social (Reurb-S), e iniciou-se a execução do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), com a implantação da infraestrutura completa”, contextualizou.
As obras de regularização fundiária da Vila Marízia 2, foram entregues em julho deste ano. As melhorias contemplaram a rede de água; esgoto; galerias de águas pluviais; construção de um muro de gabião para contenção da lateral do córrego Bom Retiro; asfalto; calçadas; iluminação pública; rede de energia; paisagismo no fundo de vale e sinalização horizontal e vertical. As obras estiveram a cargo da Costa Administradora e Incorporadora, contratada através de licitação, sendo que o investimento da Prefeitura foi de R$ 3.868.171,90.
Segundo Salles, a regularização fundiária trouxe melhorias na habitabilidade e outros benefícios aos moradores, como segurança jurídica, valorização financeira do imóvel, possibilidade de negociação imobiliária, acesso a crédito e, principalmente, na qualidade de vida dessas famílias. “Todos são beneficiados com a regularização fundiária pois, além dos benefícios individuais, a melhoria dessas áreas reflete diretamente na paisagem urbana e a integração no Núcleo na cidade de Londrina”, ressaltou.
O presidente da Cohab-LD enfatizou, ainda, que a regularização fundiária só foi possível em razão das mudanças ocorridas na legislação, principalmente a Lei Federal nº 13.465/2017. “Em Londrina, a Lei Municipal nº 13.215/2021 recepcionou a Lei Federal e regulamentou a REURB-S. A criação da Comissão Integrada de Regularização Fundiária (CIRF), vinculada à Cohab-LD, e com a participação de várias secretarias, trouxe agilidade na análise e aprovação dos projetos, beneficiando a comunidade”, disse.
A Regularização Fundiária da Vila Marísia 2 rendeu à Cohab-LD, em 2024, uma premiação a Nível Nacional, na categoria de Regularização Fundiária e Edilícia. O objetivo do prêmio é incentivar e divulgar as experiências bem-sucedidas de órgãos públicos municipais e estaduais na área de habitação de interesse social. O prêmio foi entregue no 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Curitiba/PR, pela Associação Brasileira das Cohabs (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e outras parcerias do segmento habitacional. Com informações do N.Com.
