A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Londrina realizou, na noite de segunda-feira (11), na Sala de Sessões do Legislativo, audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 97/2023.

Apresentada pelos vereadores Roberto Fú (PDT), Giovani Mattos (Podemos) e Mara Boca Aberta (sem partido), a proposta altera o Código de Obras e Edificações para prever que todas as instituições do Sistema Municipal de Educação tenham muros com altura mínima de três metros e cercas concertinas.

Protocolado em maio do ano passado, após o ataque a uma creche em Santa Catarina em que o agressor pulou o muro, o PL prevê que as unidades que vierem a ser construídas no município deverão ter muros de, no mínimo três metros de altura, e concertinas. Já os estabelecimentos existentes terão prazo de 12 meses para se adequarem.

Os vereadores Roberto Fú e Giovani Mattos explicaram que a intenção é oferecer segurança e tranquilidade aos alunos, funcionários e familiares diante de possíveis ataques a escolas e creches.

“O principal objetivo do projeto é salvar vidas, que é o bem mais precioso que nós temos. Nós ouvimos também o clamor da população, pois acompanhamos as grandes tragédias que aconteceram, inclusive em cidade vizinha, e que trouxe um desespero, um pânico muito grande em toda a população”, ressaltou Roberto Fú, ao relembrar o ataque a uma escola de Cambé, em junho de 2023, que terminou com o assassinato de dois estudantes.

“Acreditamos, sim, que estes fatores que estão sendo colocados, como muros mais altos e concertinas, podem reduzir os riscos. Acredito que este é um grande passo que nós estamos dando”, garantiu Mattos.

O projeto prevê que as despesas com a execução das obras nos estabelecimentos municipais de ensino serão realizadas com orçamento próprio da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A vereadora Mara Boca Aberta, outra autora do PL, também cobrou a implantação de medidas de segurança já aprovadas pela Câmara de Londrina, como o uso de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal (lei nº 13.582/2023) e a presença de guardas municipais em todas as escolas públicas municipais, durante o período escolar (lei nº 13.608/2023).

“A gente insiste muito, porque a lei que impõe a Guarda Municipal nas escolas não foi efetivada. A Guarda Municipal, sim, pode garantir uma segurança muito maior, com outras diversas medidas, como a questão dos muros”, argumentou.

Presente à audiência pública, o vice-presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina (CMPGT), Jaime Adilson Marques de Carvalho, disse que o grupo se posicionou contrariamente ao PL. O conselho indicou que o debate seja feito no âmbito da revisão do Código de Obras, que está em tramitação na Câmara de Londrina, ponderou que a falta de orçamento prévio para as obras dificultam a análise, afirmou que cercas concertinas podem oferecer riscos aos alunos e, por fim, argumentou que escolas seguras são aquelas em que é possível, da rua, visualizar seu interior e denunciar possíveis problemas.

“A segurança nas escolas não está ligada ao seu muramento e ao seu fechamento em relação à cidade ao seu redor. Estudos e experiências demonstram que a segurança escolar é fortalecida por uma abordagem oposta. Escolas seguras são aquelas que são abertas à comunidade e que permitem que as pessoas vejam o que está acontecendo dentro delas”, disse.

O projeto também foi enviado para análise da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul), que sugeriram que a alteração proposta pelo PL seja inserida na discussão do Novo Código de Obras, uma das leis complementares ao Plano Diretor, que está em tramitação na Câmara de Londrina. Após o projeto ser debatido em audiência pública, a população tem até 23h59 desta terça-feira (12) para protocolar manifestações e sugestões em relação à proposta, o que pode ser feito presencialmente, no setor de Protocolo da Câmara, ou pela aba “Cidadania” do site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br).

Depois, o PL segue para os votos da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, organizadora da audiência pública, é composta pelos vereadores Prof.ª Flávia Cabral (PP), Deivid Wisley (Republicanos), Daniele Ziober (PP), Mara Boca Aberta (sem partido) e Lenir de Assis (PT).

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.