A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará, nos dias 20, 22 e 27 de maio, às 19 horas (de Brasília), audiências públicas para debater projetos de leis (PLs) complementares à Lei Geral do Plano Diretor Participativo. Os eventos serão realizados na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza, e terão transmissão pelo Youtube e Facebook da CML. No dia 20 de maio (segunda-feira), será discutido o novo Código de Obras e Edificações (PL nº 234/2023), de autoria do Executivo Municipal, e o projeto de lei nº 222/2023, do vereador Beto Cambará (PRD), que trata da obrigatoriedade de padronização numérica dos imóveis no Município de Londrina.
Em 22 de maio (quarta-feira), estará em debate o novo Código de Posturas (PL n° 235/2023) e, no dia 27 de maio (segunda-feira), será a vez do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (PL nº 143/2023), ambos de autoria do Executivo Municipal. A vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PP) (foto), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, destacou a importância dos projetos para a vida dos londrinenses e disse que a intenção é ouvir a população a respeito das propostas.
“Nós temos uma sequência de textos ligados ao Plano Diretor a serem discutidos na Câmara. Essas são as leis que vão regular a vida do município nos próximos anos. Por exemplo, no dia 20, nós teremos a audiência pública do Código de Obras, que são as regras gerais e específicas para todos os projetos desenvolvidos em Londrina. Então, é muito importante que possamos debater isso com toda a população. Nós sabemos muito bem que existem arestas que podem ser aparadas e isso perpassa por uma audiência pública ouvindo de forma direta a população de Londrina”, disse.
Em relação ao projeto do novo Código de Posturas, que será debatido em audiência pública no dia 22 de maio, a vereadora Prof.ª Flávia Cabral destacou que, entre outros temas, ele regulamenta o funcionamento de atividades comerciais e industriais. Para exemplificar, citou a proibição de abertura de novos bares na Rua Paranaguá, prevista no projeto de lei. “É justamente no Código de Posturas que nós vamos ver a proibição de instalação de novos bares na Paranaguá ou a liberação para que isso aconteça. Então, nós precisamos achar um meio de conciliar entre os que os munícipes que residem ali querem e o que a população que trabalha e tem os seus estabelecimentos quer. Temos que achar um meio para que isso aconteça, quer seja por isolamento acústico, quer seja por disciplina, mas nós temos que fazer isso”, afirmou.
Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente pelo link: https://bit.ly/CadastroLegislativo. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação da Sala de Sessões ocorrerá por ordem de chegada. No dia das audiências, a CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão no YouTube e no Facebbok, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
