CVM esclarece regras para demonstrações contábeis de fundos com menos de 90 dias

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira, 17, ofício circular conjunto para esclarecer a aplicação da Resolução CVM 175 sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis de fundos de investimento e respectivas classes de cotas em atividade há menos de 90 dias.

O documento, elaborado pelas Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), de Securitização e Agronegócio (SSE) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), busca uniformizar o entendimento sobre a dispensa prevista no artigo 69, parágrafo único, da Parte Geral da Resolução 175.

O Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026 orienta administradores de fundos e auditores independentes sobre três aspectos principais: a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis relativas a períodos inferiores a 90 dias; a apresentação de informações comparativas no exercício subsequente; e o alcance dos trabalhos e relatórios de auditoria nesse período.

A orientação também detalha o arcabouço normativo aplicável e apresenta procedimentos práticos para a aplicação da regra.

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Estadão

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