Moretti: com o PLP, arrecadação extra pode elevar orçamento da Saúde em R$ 5 bi
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à TV Fórum nesta segunda-feira, 16, que a arrecadação extra fruto das medidas do Projeto de Lei Complementar 299/2026 (PLP do ajuste) pode levar o Orçamento da saúde a crescer cerca de R$ 5 bilhões adicionais em 2027, para além dos R$ 18 bilhões que já estão previstos.
“Minha estimativa aqui é que a arrecadação que está no projeto aumenta os investimentos em saúde em cerca de R$ 5 bilhões. Já crescerá em R$ 18 bilhões o SUS no ano que vem e as medidas acresceriam ao SUS mais R$ 5 bilhões”, afirmou Moretti.
O chefe do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) disse também que o governo já consumiu R$ 50 bilhões com medidas para o preços dos combustíveis e destacou que o PLP pede mais espaço para manter a política do diesel. “Eu reconheço que gerou um estranhamento a questão do timing, mas a minha justifica é que a gente tem um compromisso com a tramitação do Orçamento e com a preservação da política de estabilidade de preço dos combustíveis, e meu prazo pra resolver essas questões está acabando”, argumentou.
Para Moretti, o espírito do PLP é de gerar condições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra as promessas que fez durante a campanha. Por isso, o projeto tem contexto emergencial e não deve se confundir com decisões sobre indução de desenvolvimento por Lula.
“O equilíbrio é uma premissa para a gente manter as contas organizadas e para poder financiar essas políticas públicas que são cruciais para manter esse processo de redução de desigualdade, redução de promessa, retirada do Brasil do Mapa da Fome que já caracterizou o terceiro mandato do Lula”, afirmou Moretti.
O ministro defendeu que o PLP do ajuste fiscal não muda em nada a política de valorização do salário mínimo e destacou que o aspecto da limitação do uso de crédito tributário pode dobrar o esforço fiscal.
“O governo faz um contingenciamento, isso já é como a regra é hoje. Feito esse esforço fiscal por parte do governo, ele pode duplicar esse esforço com o que a gente está chamando de limitação de compensações tributárias”, explicou Moretti.