O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para elevar de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo devida pela União. A condenação se refere a manifestações da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, de 1910.

A disputa começou na Câmara dos Deputados por conta de uma homenagem para João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro”. A proposta, de autoria de Lindbergh Farias (PT-RJ), era incluir a figura histórica no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento reúne nomes como Tiradentes, Machado de Assis e Chico Mendes.

O comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, porém, se opôs à homenagem. Em carta enviada à Comissão de Cultura da Câmara em 2024, ele classificou o reconhecimento como um “heroísmo infundado” e disse que a iniciativa ameaça o “Estado democrático de Direito”. No mesmo documento, chamou a Revolta da Chibata de “deplorável página da história nacional” e definiu os marinheiros revoltosos como “abjetos”.

O MPF avalia que o ataque de 2024 não foi um episódio isolado e reflete um padrão de perseguição institucional. A perseguição começou logo após a revolta. Os marinheiros foram anistiados por decreto do presidente Marechal Hermes da Fonseca em 1910. Três dias depois, uma nova ordem esvaziou o benefício. Vieram prisões, mortes e deportações. Além disso, entre 1920 e 1960, jornalistas e intelectuais e obras que buscavam resgatar a memória dos revoltosos foram perseguidos.

João Cândido morreu em 1969, mas a perseguição não cessou. Em 2008, ele recebeu anistia post mortem e mesmo assim, o discurso discriminatório da Marinha continuou.

Para o MPF, esse histórico comprova um padrão de racismo estrutural. A sentença de primeira instância já havia reconhecido essa premissa. O problema, segundo o Ministério Público, está no valor da indenização. Os R$ 200 mil fixados não refletem a gravidade que o MPF entende para o caso. A multa deveria cumprir três funções: preventiva, reparatória e pedagógica.

“Considerando que a Marinha insiste no posicionamento refutado pela Justiça, pode haver risco de novas violações”, afirmou o MP em nota.

A Revolta da Chibata aconteceu em 1910, no Rio de Janeiro. Marinheiros, em sua maioria negros e pardos, se rebelaram contra os castigos físicos aplicados na Força Naval. O uso da chibata continuava mesmo após a abolição da escravidão.