A disputa envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, relatórios da Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master terá uma nova etapa no plenário da Corte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) centralizar a análise do caso e suspendeu decisões individuais que haviam provocado impasse sobre o comando da Polícia Federal.

A medida alcança o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo dos dois servidores. No dia seguinte, Flávio Dino decidiu pela reintegração deles aos cargos. Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões e levou a discussão para uma avaliação mais ampla dentro do tribunal.

O presidente do Supremo também assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes desde 2019. A mudança ocorre em meio ao agravamento da tensão interna na Corte, marcada por questionamentos sobre a produção, o uso e a legalidade de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Segundo as informações divulgadas, Fachin avaliou que decisões isoladas e contraditórias poderiam comprometer a normalidade institucional da Polícia Federal e gerar insegurança na condução dos trabalhos. Com isso, o ministro buscou reorganizar a tramitação dos procedimentos e evitar novos atos conflitantes entre gabinetes do próprio Supremo.

O caso tem como pano de fundo investigações relacionadas ao Banco Master e menções a Daniel Vorcaro, ligado à instituição financeira. André Mendonça sustenta que relatórios da PF teriam monitorado sua atuação funcional. Já Alexandre de Moraes utilizou material produzido pela corporação para pedir apuração sobre a conduta de Mendonça em processos ligados ao caso.

Análise no plenário

Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão discutir, entre outros pontos, um relatório da Polícia Federal que cita uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A análise poderá influenciar a decisão sobre a abertura, ou não, de uma investigação formal contra Moraes.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do relatório que envolve o ministro. O entendimento da PGR é que André Mendonça não teria competência para determinar, de forma individual e em fase pré-processual, uma apuração direcionada contra outro integrante do Supremo.

Para a Procuradoria, eventuais indícios contra ministros da Corte devem ser submetidos ao próprio tribunal. Caso o plenário entenda que Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação como relator, o relatório da PF pode ser invalidado.

Possível investigação contra Moraes

Outro ponto sensível será a definição sobre uma eventual investigação contra Alexandre de Moraes. As suspeitas envolvem mensagens e contatos atribuídos a Moraes e Daniel Vorcaro, além de questionamentos sobre possíveis interesses relacionados ao caso Banco Master.

Moraes nega qualquer irregularidade. O escritório de advocacia de sua esposa também afirma que os contratos citados seguiram a legislação e as regras profissionais da advocacia.

Pelas regras constitucionais e pelo regimento interno do Supremo, cabe ao próprio STF julgar seus ministros em casos de crimes comuns. Se uma investigação for autorizada, a Polícia Federal atuaria sob supervisão de um relator sorteado entre os demais ministros.

A abertura de um inquérito, caso aprovada, não significaria afastamento automático de Moraes. Depois de uma eventual apuração, a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar denúncia ou pedir o arquivamento do caso.

Impasse institucional

A crise expôs uma disputa rara dentro do Supremo. Enquanto Mendonça questiona a atuação da inteligência da Polícia Federal e o uso dos relatórios, Moraes apontou possíveis irregularidades na condução de medidas relacionadas ao Banco Master.

A sessão marcada por Fachin deve indicar os próximos caminhos do caso e definir a validade dos atos já praticados. Também há dúvidas sobre a participação de ministros diretamente citados no episódio durante a votação.

Atualmente, o STF conta com dez ministros em atividade, já que uma das cadeiras permanece vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A sessão extraordinária será presidida por Edson Fachin e deve concentrar a análise dos principais pontos da crise envolvendo ministros, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República.

Moraes vai se pronunciar

O ministro Alexandre de Moraes convocou um pronunciamento à imprensa para a manhã desta quarta-feira, porém cancelou uma hora depois do anúncio. A decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal ocorre em meio à crise interna na Corte e às citações ao nome do ministro em mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O gabinete de Moraes informou apenas o horário da manifestação e não divulgou oficialmente qual será o tema abordado.

Nos bastidores, porém, interlocutores do Supremo afirmam que a expectativa é que o ministro faça uma defesa da condução do inquérito das fake news e apresente considerações gerais sobre as investigações relacionadas ao procedimento.

Texto: Rafael Guerra

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