A autoridade de proteção de dados da Irlanda, responsável por supervisionar o Google na União Europeia, aplicou uma multa de 403 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 2,4 bilhões, à empresa por irregularidades no uso de dados de localização de usuários.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda. O órgão informou que o Google violou regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados entre maio de 2018 e fevereiro de 2020.

A investigação foi aberta em 2020, após reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa do consumidor. As entidades questionavam a forma como a empresa coletava, utilizava e armazenava informações de localização dos usuários.

Segundo a autoridade irlandesa, as infrações envolvem falhas de legalidade e transparência no tratamento de dados nas ferramentas “Atividade na Web e em Apps” e “Histórico de Localização”. Esses recursos processam informações sobre atividades dos usuários nos serviços do Google e registram dados de localização por meio de dispositivos móveis.

Controle sobre dados pessoais

A Comissão de Proteção de Dados afirmou que as falhas podem ter impedido usuários de compreender como seus dados de localização eram utilizados, inclusive para publicidade e definição de interesses pessoais.

O órgão também apontou que a manutenção dos dados por mais tempo do que o necessário agravou a perda de controle dos usuários sobre suas próprias informações.

O Google informou que o caso trata de políticas antigas e afirmou que, desde 2019, lançou ferramentas e aperfeiçoou práticas relacionadas ao gerenciamento de dados de localização.

Mesmo assim, a empresa recebeu prazo de seis meses para adequar o tratamento dessas informações às exigências da legislação europeia.

Entidades cobram fiscalização mais rápida

A organização europeia de consumidores BEUC, que reuniu grupos de diferentes países na reclamação contra o Google, classificou a decisão como importante para responsabilizar a empresa.

Apesar disso, a entidade criticou o tempo necessário para a conclusão do processo, afirmando que a demora na fiscalização pode prejudicar a proteção dos consumidores.

Para a organização, dados de geolocalização estão entre as formas mais sensíveis de informação pessoal, pois podem revelar hábitos, crenças, estado de saúde, opiniões políticas e outros aspectos da vida privada.

Com informações da Deutsche Welle.

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