
A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a plataforma 99 não pode operar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas, conhecido como 99Moto, na cidade de São Paulo. A empresa havia recorrido contra uma decisão inicial do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu a validade do Decreto 62.144/2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do mototáxi na cidade. Essa foi considerada uma vitória inicial para o município, que abriu o processo judicial após a 99 tentar operar o serviço na capital, contrariando a legislação municipal.
Fiscalização em Andamento
Mesmo com a proibição, a 99 deu início ao transporte de passageiros por motocicleta na última terça-feira (14), limitando as operações a áreas fora do centro expandido da cidade. Desde então, 143 motocicletas já foram apreendidas em ações de fiscalização realizadas pela prefeitura. Em nota, a 99 lamentou a decisão judicial que indeferiu o pedido de urgência para suspender a proibição. A empresa afirmou que o serviço 99Moto continuará operando, argumentando que, conforme a legislação federal, o transporte privado por motocicleta é permitido, e os municípios não têm competência para proibi-lo.
“A 99 seguirá adotando todas as medidas legais para garantir os direitos da empresa, de seus usuários e dos motociclistas parceiros em São Paulo. Nosso compromisso já beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em mais de 3.300 cidades”, declarou a empresa.
Próximos Passos
A prefeitura de São Paulo segue monitorando e fiscalizando o serviço 99Moto, amparada pela decisão judicial que ratifica a validade do decreto municipal. A disputa jurídica ainda pode avançar com novos recursos por parte da plataforma, que busca reverter a proibição e expandir suas operações na capital paulista. Com informações: Agência Brasil