A Prefeitura de Londrina realizou, nesta sexta-feira (12), a a audiência pública anual de apresentação do projeto de lei (PL) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O encontro teve como finalidade mostrar como está sendo elaborado o planejamento orçamentário que norteará a execução do exercício financeiro do ano seguinte. Cerca de 50 pessoas estiveram presentes à atividade que atende ao disposto pelo artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Participaram servidores municipais, conselheiros, representantes de entidades e instituições.
O PL da LDO 2025 deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril. Após o envio ao Legislativo, o projeto de lei tem prazo para ser apreciado pelos vereadores e aprovado até o mês de julho de 2024. A LDO é elaborada todos os anos e tem como função integrar os planejamentos do Plano Plurianual (PPA), realizado a cada quatro anos, com a Lei do Orçamento Anual (LOA), produzida anualmente. A organização e execução do orçamento fiscal conta com a LDO para que alcance os objetivos traçados pela Prefeitura, o que inclui o cumprimento das prioridades da administração municipal.
Com informações de NCom.
