Londrina libera uso de calçadas por bares e restaurantes em dias de jogos da Copa

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Autorização temporária vale até 23h59 nos dias de partidas da Copa do Mundo 2026, com regras de segurança e acessibilidade

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Calçadas

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A Prefeitura de Londrina regulamentou, em caráter excepcional e temporário, o uso de calçadas em frente a bares, restaurantes e lanchonetes durante a Copa do Mundo FIFA 2026.

A medida permite a colocação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e equipamentos semelhantes destinados ao atendimento e ao consumo no local e valerá apenas nos dias de jogos da Copa do Mundo, permitido até às 23h59.

O decreto foi assinado pelo prefeito Tiago Amaral na sexta-feira (12). Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte da organização do Município para o período da competição. A medida busca permitir que comerciantes aproveitem o fluxo maior de clientes.

O decreto estabelece limites para não prejudicar a circulação da população. Os estabelecimentos deverão respeitar as normas de acessibilidade, segurança e livre passagem de pedestres, além das demais exigências previstas na legislação.

A utilização ficará restrita ao trecho da calçada localizado diretamente em frente ao imóvel do próprio estabelecimento. Não será permitido ocupar áreas em frente a imóveis vizinhos nem realizar construções ou instalar estruturas fixas no espaço público.

Se houver necessidade de ampliar a segurança de clientes, pedestres e trabalhadores, o órgão municipal competente poderá exigir a instalação de barreiras de proteção entre a calçada e a via de circulação de veículos. Nesse caso, a instalação deverá ser feita e custeada pelo estabelecimento.

Cada comércio será responsável pela limpeza, conservação e segurança do espaço utilizado. Também caberá ao responsável reparar eventuais danos causados a pessoas, bens públicos ou propriedades privadas em decorrência da ocupação.

A permissão é temporária e não cria direito permanente de uso da calçada. O espaço poderá ser fiscalizado pela Prefeitura, e a autorização poderá ser suspensa ou revogada a qualquer momento em caso de descumprimento das regras ou quando a utilização deixar de atender ao interesse público.

Principais regras

• A autorização vale somente durante a Copa do Mundo FIFA 2026.
• O uso das calçadas será permitido apenas nos dias de jogos.
• O horário limite de utilização será 23h59.
• A ocupação deve ficar restrita à calçada em frente ao estabelecimento.
• A circulação de pedestres e as condições de acessibilidade devem ser preservadas.
• Não serão permitidas construções ou instalações fixas.
• O estabelecimento será responsável pela limpeza, conservação e segurança da área.
• A Prefeitura poderá fiscalizar, suspender ou revogar a permissão.
• O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades.

Redação Paiquerê FM 98.9 com informações do N.COM.

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