A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais.

O texto também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, além de novas regras para pagamento de horas extras, adicional noturno e garantias trabalhistas para as categorias.

A matéria foi aprovada por unanimidade na comissão, com 14 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária ou abstenção. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, após passar por turno suplementar no Senado.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire afirmou que o objetivo é corrigir uma defasagem histórica na legislação que regulamenta o salário mínimo de médicos e dentistas desde 1961. Segundo ele, a falta de atualização do piso contribuiu para a precarização dos vínculos de trabalho na área da saúde.

O substitutivo aprovado revoga a antiga Lei nº 3.999/1961 e cria novas regras para profissionais vinculados tanto ao setor público quanto ao setor privado. Entre os pontos previstos estão adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias, repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e reserva de cargos de chefia de serviços médicos e odontológicos para profissionais das respectivas áreas.

A proposta também prevê que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam custeados por transferências do Fundo Nacional de Saúde.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo, comemorou a aprovação e classificou a medida como um avanço na valorização profissional. Para ele, o projeto reconhece a importância de médicos e cirurgiões-dentistas para o sistema de saúde e para a sociedade.

Durante a votação, parlamentares defenderam que a atualização do piso representa uma forma de garantir melhores condições de trabalho e maior estabilidade às categorias. Agora, o texto ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação antes de virar lei.

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