O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito e aos vereadores para que o Plano Diretor da cidade seja revisado, eliminando interferências de obras excepcionais ou incompatíveis com normas ambientais e urbanísticas.
Foram apontadas quatro intervenções inconvenientes no Plano de Mobilidade Urbana de Londrina e na minuta do Projeto de Lei 063/2023. Entre elas: a instalação de uma avenida atravessando o Parque Municipal Arthur Thomas, classificada como Unidade de Conservação Integral; duas vias no fundo do vale do Córrego Tucanos; e uma via sobre o Lago Igapó I.
Segundo o MPPR, essas obras representam um retrocesso nos esforços de preservação ambiental e enfrentamento à crise climática, além de contrariarem disposições legais de proteção de áreas verdes. A recomendação enfatiza a necessidade de preservar e ampliar espaços protegidos, em vez de permitir sua manipulação.
O órgão sugeriu que o texto do projeto de lei seja revisado para excluir as disposições propostas e garantir sua conformidade com as normas ambientais e urbanísticas. Após as adequações, o MPPR recomendou que a nova versão fosse apresentada em audiência pública, como determina o Estatuto da Cidade, para garantir a participação da sociedade no processo decisório.
