O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, comprometeu-se a regulamentar a lei de autocontrole (14.515/2022), que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, de maneira gradativa, no máximo em 30 dias, e anunciou a abertura de novos mercados para a carne paranaense durante a abertura oficial da 62ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina.
A lei visa desburocratizar os processos administrativos e acelerar os julgamentos relacionados à defesa agropecuária. A implementação desta lei é um passo significativo para garantir a qualidade dos produtos brasileiros com a colaboração da iniciativa privada.
“Vamos implementá-la de forma gradativa, porque envolve muitos setores e precisamos da participação da iniciativa privada para implementá-las. O decreto de regulamentação do setor de rações, por exemplo, já está pronto e a Casa Civil deve publicar em uma semana”, garantiu.
O ministro afirmou que a nova legislação dará um passo significativo para a indústria de produção animal. Com o foco em aumentar a escala de produção de ração, essencial para a criação de animais destinados ao abate, a legislação pode contribuir para a eficiência e a competitividade do setor.
“Meu compromisso com o governador Ratinho Júnior (Carlos Massa Ratinho Junior) indica um movimento em direção a práticas mais autônomas e talvez mais ágeis na indústria”, afirma.
Para o governador Carlos Massa Ratinho Júnior a regulamentação da lei vai oportunizar ao Estado dar um salto de produtividade e competitividade. “Nós (Estado) já somos os líderes em produção de frango, tilápia, suínos e bovinos. Hoje temos dezenas de frigoríficos que poderiam fazer três, quatro turnos, e muitas vezes não se faz justamente porque dependia de um veterinário homologado pelo governo federal”.
“Com essa lei moderna e a regulação que está sendo feita pelo ministro, o Paraná tem condições de dar um salto na produção de proteína animal. Quero agradecer o ministro, por esse reconhecimento, a regulamentação poderá beneficiar não apenas os produtores, mas também o consumidor, através da possibilidade de produtos de origem animal mais acessíveis e possivelmente com melhor qualidade”, disse Rato Júnior.
ABERTURA DE NOVOS MERCADOS
A abertura de novos mercados para carne paranaense será anunciada pelo presidente Lula em visita oficial ao Chile nos próximos dia, afirmou Fávaro. Segundo ele, uma auditoria por parte do governo do Chile no Paraná, nesta última semana, foi muito bem-sucedida e vai trazer o reconhecimento do status de território livre de febre aftosa sem vacinação.
“Isso vai permitir a comercialização da carne de bovinos e suínos, o que é um sucesso para o estado. E quando um país faz esse reconhecimento, abre a possibilidade para outros países. Tanto é que recentemente foram habilitadas seis novas plantas frigoríficas paranaenses para a exportação para países da Ásia e do Oriente Médio.
PLANO SAFRA
Sobre o futuro Plano Safra, ele disse reconhecer algumas dificuldades a serem corrigidas em relação a edições passadas, mas garantiu que o governo está trabalhando na construção de um plano safra ampliado para 2024/2025. Pontuou que o novo Plano Safra vai continuar incentivando práticas agrícolas sustentáveis, premiando produtores. Segundo ele, pelo menos 98% dos produtores adotam práticas e não desmatam, em contraste com os 2% que ainda recorrem ao desmatamento.
CRÉDITO RURAL
Além disso, ele informou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está formulando uma proposta, a pedido do Mapa, que oferece capital de giro e taxas acessíveis para auxiliar produtores que enfrentam dificuldades em honrar compromissos financeiros, além de fornecer condições favoráveis para aqueles que necessitam de insumos mas carecem de recursos imediatos. “Com dois anos de carência, essa estratégia tem o potencial de impulsionar o setor agrícola e garantir sua estabilidade a longo prazo”.
Com informações da Assessoria de Imprensa
