O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo (15), o governo federal a liberar créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano. A medida, que não afetará os balanços do governo, será direcionada exclusivamente ao combate aos incêndios que atingem 60% do território nacional. Essa ação segue uma linha semelhante às obrigações durante a pandemia de Covid-19, quando foi criado o chamado “Orçamento de Guerra” para enfrentar uma crise sanitária.
Além disso, o ministro decidiu flexibilizar as regras para a contratação e recontratação de brigadistas, eliminando o prazo de três meses normalmente exigido para a recontratação de profissionais., afastando um prazo de três meses exigido hoje na lei para a recontratação de quadros que já prestaram serviço na área.
No documento, Dino também destacou a importância de aumentar o envolvimento da Polícia Federal nas investigações sobre os incêndios, muitos dos quais são atribuídos às ações humanas, principalmente no Pantanal e na Amazônia. Ele justificou a flexibilização fiscal afirmando que as consequências econômicas de não agir seriam mais preocupantes do que a suspensão temporária das regras fiscais, considerando os danos às atividades produtivas nas áreas afetadas.
Com informações do G1.
