A partir desta terça-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o salário-maternidade em até 30 dias após o pedido da segurada. A mudança está prevista na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União. Pela nova regra, caso o benefício não seja analisado dentro do prazo, o pagamento será liberado automaticamente de forma provisória. Segundo a legislação, o benefício continuará sendo analisado pelo INSS após a liberação. Se os requisitos forem confirmados, a concessão se torna definitiva. Caso contrário, o pagamento poderá ser interrompido.

A nova medida busca agilizar o acesso ao benefício, garantindo renda para mães durante o período de afastamento. A lei também prevê que os valores recebidos durante a concessão provisória não precisarão ser devolvidos, exceto em situações de fraude ou má-fé comprovada. Com informações: Agência Brasil