O Banco Central passa a aplicar, a partir desta terça-feira (1º), uma nova regra no Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ferramenta usada em casos de fraude, golpe ou crime envolvendo transações via Pix.

Com a mudança, o prazo relacionado à contestação pelo MED passa de 30 para até 80 dias. Na prática, a ampliação dá mais tempo para que casos suspeitos sejam analisados e para que as instituições financeiras atuem na tentativa de recuperar valores enviados de forma fraudulenta. Segundo o Banco Central, o usuário pode solicitar a devolução à instituição financeira em até 80 dias após a transação, quando for vítima de fraude, golpe ou crime.

A alteração faz parte de um conjunto de medidas de segurança para dificultar a ação de golpistas e identificar mais rapidamente o caminho percorrido pelo dinheiro após uma transferência suspeita.

Rastreamento de recursos

Desde agosto, os bancos passaram a contar com mecanismos mais avançados para acompanhar transferências sucessivas feitas após a identificação de uma fraude. A medida busca localizar valores que tenham sido repassados para outras contas, prática comum em golpes que usam as chamadas contas laranja.

Com esse rastreamento em camadas, as instituições conseguem mapear o trajeto do dinheiro e aumentar as chances de bloqueio e devolução dos recursos à vítima.

Dispositivos não cadastrados

Outra regra de segurança mantida pelo Banco Central envolve aparelhos novos ou ainda não cadastrados pelo usuário. Nesses casos, o Pix fica limitado a R$ 200 por operação e R$ 1.000 por dia até que o dispositivo seja devidamente registrado pela instituição financeira.

A medida busca reduzir riscos em situações de roubo de senha, invasão de conta ou acesso indevido por criminosos.

Como agir em caso de golpe

O Banco Central orienta que a vítima entre em contato com o banco o mais rápido possível para informar a suspeita e solicitar a abertura do procedimento pelo MED. A análise é feita pelas instituições envolvidas na transação.

Mesmo com as novas regras, o ressarcimento não é automático. A devolução depende da análise do caso, da confirmação da fraude e da existência de saldo disponível nas contas envolvidas.

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