A Polícia Federal decretou a prisão em flagrante do Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, na manhã deste domingo (25). A medida foi tomada após investigações apontarem a redução drástica da frota de transporte público circulante na capital baiana em pleno dia de votação.

A ação policial teve origem em uma denúncia apresentada pela coligação Federação Brasil Esperança (FE Brasil). De acordo com a representação, apesar de a prefeitura ter assinado o decreto formal garantindo a gratuidade na tarifa para o dia do pleito, a circulação dos veículos foi cortada em mais de 50% na comparação com a operação adotada nos dias úteis.

Ao longo de toda a manhã, usuários e moradores de diversos bairros de Salvador utilizaram as redes sociais para divulgar imagens de pontos de ônibus superlotados e longos períodos de espera. A escassez de coletivos prejudicou o deslocamento dos eleitores que tentavam chegar aos seus locais de votação.

Diante do cenário de desabastecimento no transporte, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, emitiu uma determinação urgente para restabelecer integralmente a oferta do serviço na capital. A ordem judicial exigiu a recomposição imediata de 100% da frota circulante do município.

Para assegurar o cumprimento rigoroso da medida, a decisão fixou uma penalidade pesada: multa de R$ 1 milhão por cada hora de descumprimento, aplicada tanto à Semob quanto às empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo.

O tribunal baiano também acionou a Polícia Civil para fiscalizar e garantir que os ônibus fossem colocados em circulação de forma efetiva. Entre as estratégias de monitoramento autorizadas na decisão, está o uso de drones para mapear as garagens e os principais corredores viários da cidade.

Em sua fundamentação jurídica, o desembargador enfatizou que garantir a gratuidade do transporte público com frequência igual à de dias úteis é um requisito essencial para assegurar o direito constitucional do cidadão ao voto. O magistrado ressaltou que oferecer passe livre sem a frota adequada inviabiliza o deslocamento, afetando sobretudo os eleitores de menor renda.

Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de Salvador e a Semob informaram que a operação do sistema de transporte público já havia sido devidamente regularizada durante o período da tarde.

A gestão municipal justificou o atraso e as falhas nas saídas matutinas alegando a ocorrência de episódios de adesivação clandestina de veículos em algumas garagens da capital.

A nota da administração ressaltou que a legislação eleitoral proíbe estritamente a circulação de veículos de transporte coletivo ostentando propaganda de qualquer candidato, solicitando o apoio do público e das representações sindicais para evitar novas irregularidades.

A prefeitura declarou ainda que o próprio secretário Pablo Souza havia notificado as empresas concessionárias antes do procedimento para garantir a operação integral, sem novas falhas ao longo da jornada eleitoral.

Por fim, o Executivo municipal garantiu que a situação foi contornada após conversas entre as equipes operacionais da secretaria e lideranças sindicais, reforçando que fiscais do município e forças policiais seguiram nas ruas para acompanhar a circulação de 100% da frota operante.

Com informações da CNN Brasil