A partir da próxima quinta-feira (2), duas empresas contratadas pela Prefeitura de Londrina, VidaSeg e MS InCompany, começarão a atuar nas perícias médicas dos cerca de 10 mil servidores municipais. Uma terceira empresa está em fase de formalização do contrato. Com essas medidas, a expectativa é de que a fila de espera para as perícias seja zerada em até dois meses. As empresas contratadas terão como responsabilidade a análise de atestados médicos apresentados pelos servidores, incluindo:
Afastamento para tratamento de saúde do próprio servidor;
Licença para acompanhamento de familiares;
Concessão de licença-maternidade;
Cirurgias plásticas com perícia prévia;
Atestados que demandem procedimentos complementares, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, entre outros.
Contratação e custos
A parceria foi viabilizada pelo Edital de Chamamento Público n° 03/2024, que permitiu a participação de empresas que atendessem às exigências estabelecidas. O contrato, regido pela Lei de Licitações, terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses. O valor por perícia realizada será de R$ 139,33.
Cenário atual e desafios
Atualmente, a Diretoria de Saúde Ocupacional (DSO), vinculada à Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), conta com apenas três médicos para atender a demanda crescente de afastamentos, o que gerou um acúmulo de cerca de 4 mil perícias pendentes. Com a aplicação do Decreto Municipal nº 1.349/2024, esse número foi reduzido para 1.800, ao dispensar perícias para alguns casos de afastamentos de saúde e acompanhamento familiar, conforme os Artigos 92 e 110 da Lei Municipal nº 4.928/1992.
A DSO continuará responsável por:
Perícias admissionais;
Perícias de afastamento por saúde;
Reabilitação funcional;
Acompanhamento familiar;
Perícias de acidentes de trabalho. Com informações NCom
