A Prefeitura de Umuarama, no Noroeste do Paraná, foi condenada a pagar indenização por danos morais à família de um paciente que morreu de Covid-19 em 2021.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu falhas no atendimento prestado ao homem e entendeu que o município teve responsabilidade no caso.

A condenação determina o pagamento de R$42.360,00 à família. A Prefeitura recorreu da sentença, mas a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve o entendimento de que houve responsabilidade civil objetiva do município por falha na prestação do serviço público de saúde.

O acórdão foi publicado pelo juiz relator Marco Vinícius Schiebel no dia 17 de abril de 2026. Em maio, a decisão transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Durante a análise do processo, foram reunidos registros médicos que apontaram problemas em equipamentos considerados essenciais para o atendimento emergencial. Entre eles estavam aspirador, monitor cardíaco e desfibrilador, que teriam apresentado falhas durante a assistência ao paciente.

Também foi apurado que o homem não foi transferido para um leito de Unidade de Terapia Intensiva por falta de vaga. No entanto, documentos da Secretaria de Saúde do Paraná indicaram a existência de leitos disponíveis em quatro regiões do Estado.

Na decisão, o juiz considerou comprovada a falha concreta na prestação do serviço público de saúde no momento do atendimento emergencial. Segundo o magistrado, o mau funcionamento e a indisponibilidade de equipamentos essenciais comprometeram a assistência prestada ao paciente.

Com isso, o Tribunal manteve a condenação do município ao pagamento da indenização à família.

Segundo apurações a prefeitura informou que ainda não foi comunicada, por isso, não vai se manifestar.

Redação Paiquerê FM 98.9 com informações do G1

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