R$ 1,3 milhão em multas judiciais aplicadas pelo TRT-PR são doados para o RS
Foto: Divulgação/ Justiça do Trabalho do Paraná

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) destinou mais de R$ 1,3 milhão como forma de ajuda à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade pública por causa das tempestades que ainda castigam o estado desde o mês de abril. Os valores são provenientes de multas judiciais aplicadas pela Justiça do Trabalho em ações públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O total de R$ 1.315.431,97 é fruto de 13 processos do tipo “ação civil pública” ou “execução de termo de ajuste de conduta”, classes processuais que têm o MPT como parte e que são movidas contra empregadores que burlaram de forma contumaz a legislação trabalhista brasileira. A maior parte das doações foram para as contas públicas do Fundo Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul e para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul.