O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o projeto Celular Seguro em política pública permanente. A medida também cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição, plataforma que vai reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a iniciativa representa uma nova etapa no combate aos crimes patrimoniais envolvendo celulares. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou.

A plataforma deverá concentrar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas da Anatel e informações da ABR Telecom.

Inicialmente, o banco já reúne dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Nesse modelo, o IMEI, que é o número de identificação do aparelho, permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema poderá identificar o uso e iniciar o processo de recuperação.

Com isso, o governo poderá localizar aparelhos com registro de roubo ou furto que estejam em uso e enviar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum tipo de restrição.

A consulta será feita pelo número IMEI e mostrará apenas duas respostas possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

A recuperação dos aparelhos deverá ser realizada pelas Polícias Civis dos estados. Segundo o governo, a tecnologia que inspira essa nova fase já foi adotada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

A aposta do governo é dificultar a revenda de aparelhos roubados e incentivar a devolução de celulares com restrição.

Com o banco nacional, consumidores poderão consultar a origem do aparelho antes da compra, especialmente em negociações informais.

O Banco Nacional de Celulares com Restrição deverá reunir informações de todas as unidades da federação.

Redação Paiquerê FM 98.9 com informações da Assessoria de Imprensa

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