A rede social X anunciou nesta sexta-feira (04) que finalizou o pagamento de todas as multas pendentes e protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação das operações no Brasil. As deliberações foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira. A plataforma está suspensa no país desde 30 de agosto.
Conforme a empresa, foram pagos aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte. Segundo seus representantes jurídicos, o pagamento das multas era a última condição necessária para a liberação da rede no Brasil. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se todas as critérios foram cumpridas para que a plataforma possa voltar a operar, mas ainda não há um prazo definido para essa decisão.
Entenda a suspensão:
Os descumprimentos, que resultaram na suspensão, envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados, o que não foi realizado após determinação da Corte. Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.
A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades: o bloqueio de nove perfis de investigados; e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação. No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.