A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou reunião pública para tratar de possíveis mudanças na legislação relacionada a estudantes com Síndrome de Down na sexta-feira (19). Representantes de associações de pais e amigos de pessoas com Down defenderam mudanças nos atos normativos federais que tratam da idade de corte para o ingresso das crianças na Educação Infantil aos 4 anos de idade e no Ensino Fundamental aos 6 anos. Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação de Londrina, do Núcleo Regional de Educação e de conselhos municipais.
O evento foi organizado pela vereadora Lu Oliveira (PL) e pela Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude, formada pelas vereadoras Jessicão (PP), como presidente, Mara Boca Aberta (Podemos), como vice, e pelo vereador Giovani Mattos (PSD), como membro. “Eu estudei do pré à 4ª série com uma menina com Síndrome de Down, em uma escola municipal. Todos nós demos continuidade aos estudos, mas a Isabela não.
A Isabela não saiu preparada para enfrentar a escola estadual e era uma garota incrível. A mãe dela tentou por alguns meses e não conseguiu dar sequência à educação dela para a escola estadual. As crianças têm de ser preparadas, pois sabemos o quanto podem ter uma vida de sucesso”, defendeu a vereadora Jessicão. A Resolução nº 2/2018 do Conselho Nacional de Educação determina que as crianças com 4 anos completos ou a completar até 31 de março do ano da matrícula devem ingressar no Nível 4 da Educação Infantil. Da mesma forma, aquelas que fizerem 6 anos até a data de corte devem se matricular no 1º ano do Ensino Fundamental.
Diretora da entidade Minha Vida Up Down, Adiles Maia Zorzeto defendeu que essa determinação, assim como a continuidade automática para a série seguinte, desconsidera as condições únicas de cada criança, especialmente daquelas com Down. Ela explicou que alguns aprendizados das crianças com Down são mais lentos e que esses estudantes têm dificuldade de concentração e baixa retenção das memórias de curto prazo, o que interfere na formação escolar. Zorzeto compartilhou a história da filha, Carol, de 7 anos, que frequenta o 2º ano do Ensino Fundamental, série escolar diferente daquela indicada pela equipe multidisciplinar que a acompanha.
Ainda segundo a diretora da Minha Vida Up Down, a retenção escolar só é possível via processo judicial. Não é dada autonomia para que a avaliação psicopedagógica, a escola e os pais que convivem com a criança possam decidir se ela tem ou não condições de prosseguir de forma automática para as séries seguintes. “Tivemos uma liminar na semana passada para que a Carol ingresse no 1º ano do Fundamental, embora o parecer de todos os profissionais que a acompanham era de que fosse para o P5. Ela iniciou 2024 no 2º ano do fundamental, mas com condições de frequentar o P5.
É preciso uma revisão urgente da legislação federal. Acho um absurdo onerar os pais com ações judiciais e laudos se era só ter uma revisão da legislação federal”, defendeu. Adiles Maia Zorzeto pediu o apoio dos vereadores no contato com deputados federais para uma mudança na legislação nacional. Em âmbito municipal, solicitou cobranças com relação à capacitação dos professores e no tempo e duração e frequência de sessões de atendimento com equipe multidisciplinar. Coordenador de Educação Especial do Núcleo Regional de Educação, Diogo Janes Monhoz afirmou que a rede estadual de educação atende cerca de 400 alunos com Down nos 19 municípios do núcleo.
Também presente à reunião, a gerente de Educação Especial da Diretoria Pedagógica da Prefeitura de Londrina, Cristiane Sola, disse que 3.366 estudantes da rede municipal são alvo da educação especial.
De acordo com ela, a Secretaria Municipal de Educação implementou diversas iniciativas para a inclusão de crianças com síndrome de Down e outras necessidades especiais, entre elas a avaliação das habilidades e dificuldades dos estudantes, elaboração de planos educacionais individualizados com estratégias de acessibilidade curricular, oferta de atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais e avaliação da necessidade de professor de apoio à inclusão.
Ela falou ainda sobre a retenção escolar dos alunos. “No ensino fundamental fase 1, do 1º ao 3º ano não há retenção. Ela começa ao final do 3º ano. Trata-se de um ciclo de alfabetização”, explicou. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
