Reunião na Câmara de Londrina debaterá possíveis alterações em leis relacionadas a crianças com Síndrome de Down
Foto: Camara de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará reunião pública para tratar de possíveis mudanças na legislação federal relacionada a estudantes com Síndrome de Down em escolas na tarde desta sexta-feira (17). O evento está previsto para começar às 15 horas, na Sala de Sessões da sede provisória da CML, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza, e será transmitido Youtube e Facebook do Legislativo. Foram convidados os deputados federais da região de Londrina para que possam ser sensibilizados a respeito da demanda de pais e mães de crianças com Down, que defendem mudanças nos atos normativos federais que tratam da idade de corte para o ingresso das crianças na Educação Infantil aos 4 anos de idade e no Ensino Fundamental aos 6 anos.

A Resolução nº 2/2018 do Conselho Nacional de Educação determina que as crianças com 4 anos completos ou a completar até 31 de março do ano da matrícula devem ingressar no Nível 4 da Educação Infantil. Da mesma forma, aquelas que fizerem 6 anos até a data de corte devem se matricular no 1º ano do Ensino Fundamental. Pais de alunos alegam que essa determinação, assim como a continuidade automática para a série seguinte, desconsidera as condições únicas de cada criança, especialmente daquelas com Down, que têm dificuldade de concentração e baixa retenção das memórias de curto prazo, o que interfere na formação escolar.

A reunião é organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude, Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, e pela vereadora Lu Oliveira (Republicanos). Em abril, o tema já havia sido debatido pela Câmara de Londrina em reunião pública. Agora, a intenção é envolver os deputados federais na discussão. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.