Secretaria Estadual da Educação coloca documentos da pasta em sigilo por cinco anos
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A Secretaria Estadual da Educação do Paraná colocou em sigilo por cinco anos diversos documentos da pasta. Entre eles estão contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos. A justificativa da secretaria para a decisão é que o acesso irrestrito a estes materiais pode “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico”.

O diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr, afirma que o sigilo diz respeito a informações que estão nos documentos preparatórios de atos administrativos definitivos. Além disso, o diretor-geral da secretaria afirma que a pasta protegeu os documentos seguindo uma determinação legal.

Por meio de nota, o Governo do Paraná afirmou que “a publicidade é a regra” e que o sigilo é “uma exceção apenas para as situações previstas em lei”. Os documentos foram colocados no grau de sigilo “reservado”, que garante cinco anos de restrição nos acessos. As informações são do G1.