O Plenário do Senado pode analisar, nesta terça-feira (26), uma pauta que inclui o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública, incentivos tributários para entidades sem fins lucrativos e projetos voltados à proteção social e ao combate à violência.

A sessão está prevista para começar a partir das 14h. Entre os principais itens está a Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece o piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica pública em 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.

A medida altera a Lei do Piso Salarial, de 2008, para adequar o cálculo anual ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Pelo texto, a atualização passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

A proposta também estabelece limites para o reajuste. O aumento não poderá ser menor que o INPC do ano anterior, nem superior à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns. A proposta altera a Lei Complementar 224, de 2025, que determinou redução linear de 10% em incentivos e benefícios tributários concedidos pela União.

O projeto busca preservar benefícios ligados ao terceiro setor e incentivos para doações e patrocínios dedutíveis do Imposto de Renda. Na prática, a proposta retira a exigência de que entidades sem fins lucrativos tenham qualificações específicas, como Oscip, Organização Social ou Cebas, para manter determinados incentivos tributários.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou parecer favorável. A votação havia sido prevista anteriormente, mas foi adiada para negociação de pontos com o governo.

A pauta do Senado também inclui o Projeto de Lei 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher apresentarem queixa ou representação contra o agressor.

O texto altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. No relatório, a parlamentar argumenta que vítimas de violência doméstica muitas vezes convivem com o agressor, mantêm vínculos afetivos ou dependência econômica, o que pode exigir mais tempo para a decisão de denunciar.

Também está na pauta o Projeto de Lei 4.161/2025, que prevê ações nas escolas para conscientização sobre direitos de crianças e adolescentes, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros na Comissão de Educação. O texto surgiu após diligência externa em Roraima, onde foram identificados relatos de abusos, exploração sexual e outras violações contra crianças e adolescentes, além de falhas na articulação dos órgãos de proteção.

O parecer também cita dados do Atlas da Violência de 2025, que apontam aumento nos registros de violência contra crianças e adolescentes, reforçando o papel das escolas na prevenção e no enfrentamento dessas situações.

Redação Paiquerê FM 98.9 com informações da Agência Senado

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