STF suspende julgamento da descriminalização do porte de maconha
Foto: ASCOM/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou e, posteriormente, suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade e uma nova vertente que discorda das duas teses, que foi aberta pelo ministro Dias Toffoli.

Toffoli presumiu que a legislação atual não estipula o porte das drogas para uso pessoal como um crime. Ao mesmo tempo, ele considerou que há uma insegurança jurídica que impede a diferenciação de usuários e traficantes e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de separar juridicamente as duas condutas.

Após o voto de Toffoli, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. A sessão será retomada na próxima terça-feira (25). Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.