O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de aproximadamente 35% a 40% nas gratificações destinadas a servidores que exercem funções de chefia e direção. A medida deve gerar impacto anual de R$ 27,7 milhões nos cofres públicos a partir de 2027.

Pela proposta, a maior gratificação paga atualmente, de R$ 8.987,39, passaria para R$ 12.132,98. O texto contempla a atualização dos valores recebidos por ocupantes de cargos de comando dentro da estrutura do tribunal.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o TCU decidiu que as gratificações de chefia devem ser consideradas separadamente do salário do cargo efetivo para efeito de aplicação do teto constitucional.

Na prática, esse entendimento permite que a remuneração total de alguns servidores ultrapasse o limite previsto na Constituição, já que cada parcela é analisada de forma independente. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a decisão contrariou parecer da área técnica do próprio tribunal e atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso.

A proposta reacendeu o debate sobre gastos com o funcionalismo público e a adoção de mecanismos que ampliam a remuneração de servidores em um cenário de cobranças por maior controle das despesas públicas.

Com informações do Estado de São Paulo