O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral no processo que trata da inelegibilidade do empresário para as eleições de 2026.

Com a decisão, permanece válida a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. O empresário segue inelegível.

A condenação foi proferida em abril do ano passado. Na ação, Marçal foi acusado de impulsionamento irregular da própria candidatura nas redes sociais. A denúncia apontou a criação de um concurso em que seguidores deveriam publicar trechos de vídeos com falas do então candidato, com promessa de pagamento.

No recurso, a defesa alegou que não havia provas suficientes para sustentar a condenação. Os advogados também afirmaram que não ficou comprovado que o concurso tenha resultado em propaganda eleitoral nem que os participantes tenham recebido pagamento.

Ao analisar o pedido, Encinas Manfré entendeu que a defesa não demonstrou prejuízo com o indeferimento das provas solicitadas. O presidente do TRE-SP também apontou que os advogados não rebateram de forma adequada os fundamentos usados na decisão condenatória. Por isso, o recurso não foi admitido.

Pedido do Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral também pediu a reavaliação do caso. A solicitação buscava ampliar a responsabilização de Marçal, incluindo condenação por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos.

O recurso, no entanto, também foi rejeitado pelo presidente do TRE-SP.

Eleições de 2026

Mesmo inelegível, Pablo Marçal registrou candidatura à Presidência da República neste ano. Na última quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral barrou o acesso do candidato a recursos do fundo eleitoral e impediu sua participação em propaganda de rádio, TV e debates eleitorais.

Segundo o TSE, a medida busca evitar o uso de recursos públicos e de espaços oficiais de campanha em favor de uma candidatura considerada juridicamente inviável.

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