A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, durante a sessão ordinária de terça-feira (28), em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta a realização de cavalgadas na cidade. Também avançou o projeto de lei que altera o selo Autista a Bordo. Já em urgência, os vereadores aprovaram convite ao secretário municipal de Obras e Planejamento, Otávio Gomes, para falar em sessão plenária sobre a reforma do Zerão.

Cavalgadas em Londrina são regulamentadas – Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 66/2025, de autoria do vereador Chavão (Republicanos), que regulamenta as cavalgadas em Londrina. O Código de Posturas vigente, uma das leis complementares ao Plano Diretor do Município aprovada no fim de 2024 pela Câmara, já permite esses eventos como exceção às restrições relacionadas à circulação e permanência de animais de grande porte na área urbana.

A proposta define regras para autorização prévia dos eventos, cumprimento de itinerário aprovado pela autoridade de trânsito, apresentação de plano de segurança para participantes e público, respeito às normas ambientais e de limpeza urbana, além da proibição de práticas que causem sofrimento aos animais. Em caso de infrações, estão previstas multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, apreensão de animais em situação de maus-tratos e até proibição temporária ou definitiva do evento. O texto aprovado foi o substitutivo nº 2, construído após audiência pública e diálogo com o Poder Executivo.

Também foi aprovada emenda determinando que a Prefeitura regulamente a futura lei no prazo de até 60 dias. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Tiago Amaral (PSD). “Temos 60 dias [após a publicação da lei] para o prefeito Tiago, através de decreto, regulamentar outras questões que vão ser importantes, como segurança e horários. Hoje é um dia histórico para que possamos aproveitar o que vem sendo discutido desde 2024”, afirmou o vereador Chavão, autor da matéria.

Projeto altera selo Autista a Bordo – Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 307/2025, do vereador Giovani Mattos (Avante), que altera a legislação do selo Autista a Bordo. O substitutivo nº 2 aprovado mantém o selo como símbolo municipal voluntário e educativo, que poderá ser utilizado livremente por pessoas com TEA ou seus responsáveis em veículos, sem necessidade de cadastro ou autorização pública. A proposta também permite ações educativas e a disponibilização digital do selo pelos canais oficiais do Município. “O projeto vai desburocratizar o projeto de lei, facilitando o entendimento da população, tornando essa campanha educativa”, explicou o vereador Giovani Mattos. Com a aprovação em primeiro turno, foi aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação.

Convite ao secretário de Obras para falar sobre a reforma do Zerão – Em urgência, o plenário aprovou convite ao secretário municipal de Obras e Pavimentação, Otávio Vitor Gomes, para comparecer à sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o perdão de multa no valor de R$ 438.000,00, direcionada à empresa que venceu licitação para revitalização do Zerão, mas não executou a obra. O convite partiu da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Giovani Mattos (Avante), Lenir de Assis (PT) e Jessicão (PL). Com informações da Câmara Municipal de Londrina.