Na quinta sessão extraordinária do ano, realizada nesta sexta-feira (20), os vereadores de Londrina discutiram e aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 191/2024, na forma do substitutivo nº 1. O texto recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Lenir de Assis (PT) e Roberto Fú (PL). A sessão começou às 9 horas e terminou à 0h27. Proposto pela Mesa Executiva da Câmara Municipal, o projeto estabelece aumento nos subsídios do vice-prefeito e dos secretários municipais, fixando os valores em R$ 21.900,00 a partir de 2025. A iniciativa foi solicitada pelo prefeito eleito, Tiago Amaral (PSD), sob a justificativa de que os salários estão defasados em comparação a outras cidades de porte semelhante, prejudicando a atração de profissionais qualificados para a gestão pública.
O projeto mantém o subsídio do prefeito em R$ 24.347,61. Na justificativa, a Mesa Executiva destacou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomenda a aprovação legislativa de reajustes para evitar decisões por decreto, como ocorreu em anos anteriores. “Os salários dos secretários e do vice-prefeito estão defasados em Londrina. Isso foi congelado na gestão do prefeito Alexandre [Kireeff] e apenas parcialmente ajustado pelo Marcelo [Belinati] via decretos. Londrina, sendo a segunda maior cidade do estado, merece salários condizentes com sua importância,” afirmou o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), que votou a favor do projeto.
Já a vereadora Lenir de Assis (PT), que votou contra, destacou o momento delicado da discussão. “O salário dos secretários, do prefeito e do vice-prefeito nunca foi segredo. Discutir isso em sessões extraordinárias coloca a Câmara e o prefeito eleito em uma posição bastante complexa.”
Orçamento e impactos financeiros
A aprovação do projeto está condicionada à apresentação e aprovação de uma nova proposta que inclua autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de prever dotação orçamentária suficiente. A Mesa Executiva justificou que essa medida é necessária para adequar a proposta às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O impacto financeiro estimado pela Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda é de R$ 3,29 milhões em 2025. Para 2026, o custo sobe para R$ 3,44 milhões, e em 2027, para R$ 3,58 milhões, considerando os reajustes inflacionários. Com informações: CML
Próxima sessão
O debate sobre o projeto terá continuidade na sexta e última sessão extraordinária do ano, marcada para este sábado (21), às 9 horas, na sede provisória da Câmara, localizada na Rua Marselha, 185, Jardim Piza. A proposta será votada em segundo turno, etapa decisiva para sua aprovação.
Outras votações da sessão
• PL nº 188/2024: Denominação da Rua Wilson Crosxiati no Loteamento Nova Conquista – Aprovado em discussão única.
• PL nº 191/2024: Reajuste dos subsídios do vice-prefeito e secretários municipais – Aprovado em primeiro turno e incluído na ordem do dia da próxima sessão extraordinária.