Vereadores de Londrina aprovam projeto de lei para auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade
Vereadores de Londrina aprovam projeto de lei para auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade | © Câmara Municipal de Londrina

Foi aprovado em primeiro turno, na tarde de terça-feira (29), o projeto de lei (PL) nº 25/2023, da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), que cria o “Programa de doação de produtos de higiene pessoal, roupas e calçados para mulheres”, destinado a autorizar o recebimento de doação de todo tipo de material de higiene, vestuário, acessórios e itens de maquiagem. Também incluem-se na lista materiais para atividades artesanais, como tecidos e aviamentos, para utilização em oficinas educativas e de geração de renda para mulheres.

Conforme o projeto, o programa estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que, além de administrar o recebimento e a doação dos produtos e materiais, deverá realizar sua distribuição para as mulheres atendidas pelos serviços especializados da pasta.

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A intenção, segundo a vereadora Mara Boca Aberta, é apoiar as mulheres em situação de vulnerabilidade e promover a igualdade de gênero na sociedade, além de incentivar participação da comunidade nas doações.

Liange Doy Fernandes, secretária municipal de Políticas para Mulheres, explicou que as mulheres em situação de violência geralmente saem da delegacia e são encaminhadas diretamente para a Casa Abrigo somente com a roupa do corpo. Segundo ela, o projeto daria segurança jurídica para a pasta receber as doações e ajudaria as pessoas atendidas.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.