O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por analisar as ações que questionam a validade da nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A lei permite a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até agora, ações contra a lei foram apresentadas pela federação PSOL-Rede, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e também pela federação formada por PT, PCdoB e PV. Os grupos afirmam que a nova regra enfraquece punições para crimes contra a democracia e pode trazer riscos às instituições do país.

Segundo os partidos e entidades, reduzir penas para envolvidos em ataques contra o Estado Democrático de Direito seria uma medida grave. Já os defensores da lei argumentam que ela busca rever punições consideradas excessivas. Após receber os pedidos, Moraes deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre o assunto. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar pareceres. Com todas as manifestações em mãos, o ministro decidirá se a nova lei continuará valendo ou se será suspensa temporariamente. Ainda não existe prazo para a decisão final. Com informações: Agência Brasil