A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves que operam no Brasil. A nova regulamentação foi publicada nesta quarta-feira (26) e estabelece procedimentos para diferentes áreas de controle sanitário.

A Resolução nº 1.038 substitui normas que estavam em vigor desde 2002 e busca adaptar os procedimentos do setor às atuais necessidades de vigilância em saúde. A regulamentação entrará em vigor 150 dias após a publicação.

Entre as mudanças está a criação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência será aplicada a aeroportos das classes III e IV e a empresas aéreas regulares que utilizem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Os sistemas deverão incluir políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, controle de documentos, avaliação de fornecedores e capacitação periódica dos trabalhadores. As organizações terão até 24 meses para implementar todas as medidas.

Nos aeroportos, as exigências abrangem o fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção dos terminais, gerenciamento de resíduos, controle de pragas, sistemas de climatização e serviços de saúde.

Para as companhias aéreas, as regras envolvem a qualidade da água disponível a bordo, segurança dos alimentos oferecidos aos passageiros, higienização das aeronaves e descarte adequado dos resíduos produzidos durante os voos.

A norma também determina a elaboração de planos específicos para áreas como gestão da água potável, gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza e desinfecção. Documentação e treinamento dos funcionários deverão estar estruturados nos primeiros 12 meses.

Em situações de emergência em saúde pública, aeroportos e empresas aéreas terão que adaptar seus procedimentos às orientações determinadas pelas autoridades sanitárias. A medida inclui eventos de relevância nacional ou internacional.

Para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais, a Anvisa também exigirá uma avaliação sanitária prévia. A autorização poderá depender do cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação e da realização de inspeções presenciais.

Com informações da Agência Brasil