A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resulta na morte do animal. A proposta será enviada ao Senado.

A legislação atual prevê reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Quando há morte, a pena aumenta de um sexto a um terço e pode chegar a seis anos e oito meses. Para os demais animais, a pena geral é de três meses a um ano, com multa e o mesmo aumento em caso de morte.

Pelo projeto, o enquadramento como crime hediondo vale quando o responsável quis provocar a morte, assumiu o risco de causá-la ou quando a morte decorreu de maus-tratos praticados intencionalmente.

Como ainda depende da análise dos senadores, a proposta não está em vigor.

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