A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória que prevê mudanças na tributação de compras internacionais feitas pela internet. Entre as principais alterações está a redução a zero do Imposto de Importação para encomendas de até US$50, valor equivalente a cerca de R$257, enviadas ao Brasil por meio de remessas postais.

A proposta, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, será analisada agora pelo Senado. Para continuar válida, a medida precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 8 de setembro.

A proposta aprovada pelos deputados passou por alterações durante a análise na comissão especial mista, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das mudanças estabelece imposto de importação zero para medicamentos que não possuam produtos similares disponíveis no mercado brasileiro.

O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota aplicada a compras internacionais de até US$3 mil realizadas por meio de remessas postais. Outra novidade é a determinação de que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos impactos econômicos provocados pela isenção tarifária.

Durante a votação, deputados da oposição questionaram a medida e argumentaram que a redução dos impostos pode favorecer empresas estrangeiras e prejudicar fabricantes brasileiros.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios tributários semelhantes sejam concedidos aos produtos fabricados no país, para evitar uma desvantagem competitiva para a indústria nacional.

Agora, o texto segue para análise dos senadores, que precisam votar a medida dentro do prazo para que ela não perca a validade.