Sem dúvida, o projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas por incrível que parece, estava há semanas se arrastando nas negociações. “Incrivelmente” entrou em pauta de forma instantânea, logo após o Presidente Luiz Inácio Lula (PT) demitir a então presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano.
A pergunta é: O que tem a ver a retomada da pauta e sua votação instantânea com a demissão de Rita Serrano? Simples de explicar: Políticos fazendo politicagem, infelizmente.
Para o cargo de Rita foi nomeado Carlos Vieira indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A troca no comando do banco estava sendo desenhada desde julho e envolve as negociações para aproximar o “Centrão” do governo. Mais um cargo “politicamente desenhado”. Aí a explicação do porquê o projeto estava se arrastando. Para mais informações sobre Carlos Vieira, sugiro dar uma olhadinha no google. Será o suficiente para tirar suas conclusões a respeito da indicação.
Vamos para os principais pontos do texto aprovado
Fundos Exclusivos – São feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação, agora serão tributados semestralmente pelo come-cotas entre 15% e 22,5%, a depender do prazo de investimento, no momento da amortização, resgate ou alienação das cotas.. Será obrigatório o pagamento de imposto sobre o estoque de rendimentos obtidos até 31 de dezembro deste ano. Inicialmente a proposta do governo era de 10%, Pedro Paulo estabeleceu 6%, mas aprovaram a taxa de 8%. Inicialmente o imposto sobre o estoque poderia ser pago em até 24 meses a partir de maio de 2024. Agora, será condicionado à antecipação do pagamento em quatro parcelas, a primeira com vencimento em dezembro deste ano. Quem não aceitar antecipar (ou não puder fazer o pagamento) será taxado em 15% em maio de 2024, valor que poderá ser parcelado em 24 meses.
Fundos de investimento – A Isenção de IR para FIIs e Fiagros ficou garantida para fundos com mais de 100 cotistas (Antes era para acima de 50 cotistas). Apenas uma ressalva foi feita, onde o projeto estabelecerá que uma mesma família não pode possuir mais de 30% do patrimônio desses fundos.
Fundos no exterior (Offshore) – a taxação ocorria apenas se uma empresa localizada no exterior transferisse o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer. Agora a tributação será feita com a alíquota de 15%, independente dos valores dos rendimentos, de forma anual.
Observação: Entre estes investimentos fora do país, estão sendo considerados cotas de empresas, imóvel, barco, aeronave ou dinheiro que podem estar desatualizados. Foi estabelecida inicialmente uma alíquota de 8% para quem atualizar voluntariamente o valor desses bens e investimentos o qual terá que ser quitada até maio de 2024.
Como fica a arrecadação com as mudanças
As mudanças no texto devem reduzir a arrecadação, mas não foram divulgadas novas reestimativas nas receitas pelo relator, disse o deputado Pedro Paulo. O governo esperava arrecadar R$ 3,2 bilhões este ano, para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e cerca de R$ 20 bilhões em 2024, para ajudar no ajuste fiscal.
Agora pergunto a vocês caros leitores: Esses valores resolvem o déficit do governo? Vale relembrar: apenas no primeiro semestre com viagens, o governo gastou mais de 40 bilhões, comparados com o mesmo período do ano passado. Para mim isso é como o pai dizer para o filho que não deve comer doce antes do almoço, mas ele mesmo abrir uma barra de chocolate e comer inteira.
Seguimos aguardando as cenas dos próximos capítulos, onde o governo “brinca” de orçamento, enquanto continua gastando mais do que arrecada e contando que tudo vai dar certo no fim. Bem lúdico não acham?
Como diz o velho ditado: “Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço!”.
Dica da Jô: “Se quer que algo realmente aconteça, seja exemplo e comece por você”.
Desejo a você caro leitor uma excelente semana!
Joenice Diniz | Consultora Financeira | @joenicediniz
