A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei nº 3984/25, que aumenta as penas para crimes sexuais e endurece punições previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Pela proposta, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos com lesão grave ou morte da vítima, as punições também serão ampliadas. O projeto ainda aumenta as penas para assédio sexual e para o registro ou divulgação não autorizada de imagens íntimas.

As mudanças também atingem crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, como produção, divulgação, armazenamento de pornografia infantil e aliciamento de menores pela internet. O texto prevê aumento de pena quando os crimes forem cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de instituições como escolas, hospitais e unidades policiais. Além disso, condenados por estupro não poderão receber visitas íntimas no presídio. O projeto também determina ações educativas nas escolas sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia.

Outra medida aprovada prevê a perda do poder familiar em casos de crimes sexuais contra filhos ou dependentes, além da perda de cargo público ou mandato eletivo para condenados a penas superiores a quatro anos de  prisão. A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione. Com informações: Agência Brasil