Câmara de Londrina aprova projeto para amparo aos órfãos do feminicídio
Foto: Camara de Londrina

Em primeiro turno, a Câmara Municipal de Londrina, aprovou, na quinta-feira (23), o projeto de lei (PL) nº 195/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PP), que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio. Com a aprovação inicial, abre-se agora um prazo regimental de sete dias úteis para a apresentação de emendas antes do segundo turno de votação. O PL tramita na forma do substitutivo nº 2 e propõe a criação de uma Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. A iniciativa visa garantir o acesso a direitos fundamentais como assistência social, saúde, alimentação, moradia e educação para essas vítimas indiretas da violência doméstica.

Uma das principais diretrizes do projeto é a elaboração de um banco de dados municipal que contenha informações quantitativas e qualitativas sobre os órfãos do feminicídio. O atendimento dessas crianças e adolescentes será realizado por unidades de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PL também permite que, excepcionalmente, o Poder Executivo Municipal conceda benefícios previstos em lei municipal específica para atender às necessidades vitais dos órfãos do feminicídio, especialmente quando os responsáveis legais não forem contribuintes do INSS.

A vereadora Prof.ª Flávia Cabral destacou que texto aprovado foi elaborado com base em estudos realizados em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo foi alinhar o projeto às políticas públicas já existentes no município. Na justificativa do PL, a autora enfatizou que a violência doméstica é um problema social e cultural que impacta não apenas as mulheres, mas também as crianças que presenciam ou são afetadas por essa violência. “Nosso projeto visa dar um atendimento multissetorial a esta criança. Dar este suporte dentro do SUS e do SUAS. Ela precisa de acompanhamento, justamente, para que não venha a repetir a forma de comportamento que ela vivenciou na infância”, afirmou. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.