Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que aumenta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda
Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que aumenta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda | © Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória (MP) 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A discussão ocorreu na noite de quarta-feira (23) e o texto segue para o Senado.

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Além disso, foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Com informações da Agência Câmara.