O Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a Justiça contra uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, ou seja, aqueles que normalmente exigem receita médica. A ação será analisada pela 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A norma publicada pelo CFF na última segunda-feira (17) permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica possam indicar medicamentos, renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para acompanhamento de tratamentos. A resolução entra em vigor em 30 dias.

O CFM, no entanto, contesta a medida, alegando que somente médicos possuem habilitação legal para fazer diagnóstico clínico nosológico — base para a prescrição medicamentosa. A entidade afirma que a prática extrapola os limites da atuação farmacêutica e pode comprometer a segurança do paciente. Em nota, o CFF rebateu afirmando que a prescrição farmacêutica já é prevista há 12 anos no Brasil e que a nova resolução apenas regulamenta e fortalece uma atuação já reconhecida no setor de saúde.