A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que crianças e adolescentes de até 16 anos tenham o direito de viajar ao lado dos pais ou responsáveis sem a cobrança de taxa pela escolha do assento. A medida não altera o valor da passagem, mas impede que as companhias cobrem um valor extra apenas para garantir a acomodação da família.

A resolução prevê exceções para categorias diferenciadas de assentos, como primeira classe, áreas com espaço extra para as pernas e outros serviços premium. Nesses casos, as empresas poderão manter as cobranças normalmente, desde que relacionadas ao padrão superior do serviço oferecido.

As companhias aéreas também deverão atualizar sites, aplicativos e plataformas de venda para cumprir a nova exigência. Caso a regra não seja respeitada ou haja cobrança indevida, as empresas poderão ser penalizadas pela agência reguladora.

A mudança atende a uma reclamação frequente de passageiros que, mesmo comprando as passagens em uma única reserva, precisavam pagar para evitar que crianças fossem acomodadas longe dos responsáveis. Ainda assim, permanecem dúvidas sobre como a medida será aplicada em voos lotados, especialmente quando não houver escolha antecipada dos assentos, situação que poderá exigir o remanejamento de outros passageiros.

Com informações da Agência Brasil