A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes cometidos contra pessoas idosas.

A proposta prevê punições mais severas para casos de lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

No caso de lesão corporal, a pena passaria a ser de um a três anos de reclusão, com possibilidade de aumento em um terço quando o crime for qualificado. Atualmente, a pena para lesão corporal simples é de três meses a um ano de detenção.

Para o crime de estelionato, o projeto prevê aumento de pena de um a dois terços. Caso a vítima tenha 80 anos ou mais, a punição poderá ser aplicada em dobro.

A proposta também aumenta as penas nos crimes de abandono de incapaz e constrangimento ilegal. No primeiro caso, o aumento poderá ser de metade da pena. No segundo, de um terço.

A relatora do projeto, deputada Renilce Nicodemos, apresentou parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Henderson Pinto. Segundo ela, o endurecimento das penas reforça a proteção a uma população considerada mais vulnerável.

A parlamentar argumenta que crimes contra pessoas idosas têm impacto desproporcional devido à vulnerabilidade física, psicológica e social das vítimas, o que justificaria tratamento penal diferenciado.

Com informações da Agência Câmara.

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