Nesta quarta-feira (30), o Brasil celebra o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, data instituída pela Lei nº 13.344/2016, que coincide com o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A mobilização busca ampliar a conscientização sobre um dos crimes mais graves contra os direitos humanos e incentivar a prevenção e a denúncia.

De acordo com a legislação brasileira, o tráfico de pessoas consiste no recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas por meio de ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com o objetivo de exploração. Entre as finalidades estão a exploração sexual, o trabalho em condições análogas à escravidão, a servidão, a adoção ilegal e a remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo.

O crime pode ocorrer tanto dentro do país quanto em deslocamentos internacionais. Em muitos casos, as vítimas são atraídas por falsas promessas de emprego, estudo ou melhores condições de vida e, ao chegarem ao destino, acabam submetidas à exploração, restrição da liberdade e violência.

Especialistas orientam que alguns sinais podem indicar uma possível situação de tráfico de pessoas. Entre eles estão a retenção de documentos pessoais, restrição da liberdade de locomoção, isolamento da família e de amigos, vigilância constante, ameaças, agressões físicas ou psicológicas e jornadas de trabalho exaustivas ou em condições degradantes.

Também é importante desconfiar de propostas de emprego com salários muito acima da média, ofertas de viagens sem informações claras ou pedidos para entregar documentos originais ou realizar pagamentos antecipados.

Para reduzir os riscos, a recomendação é pesquisar a empresa ou contratante antes de aceitar qualquer proposta, confirmar informações por diferentes fontes, compartilhar o roteiro da viagem com familiares, manter cópias dos documentos pessoais e evitar entregar documentos originais a terceiros.

Casos suspeitos ou confirmados podem ser denunciados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada e também são recebidas por WhatsApp, Telegram, pela plataforma Fala.BR e diretamente às Polícias Civil e Federal.

As autoridades orientam que, sempre que possível, sejam informados detalhes como local, data, características das pessoas envolvidas e outras informações que possam auxiliar na investigação e no atendimento às vítimas.

Com informações da Agência Gov