O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, Durigan disse que a Fazenda passará a monitorar o setor de forma mais rigorosa, com foco na proteção da população e no combate a plataformas ilegais.

Segundo o ministro, haverá “tolerância zero” com bets que atuam de forma irregular. O governo também pretende ampliar as restrições de publicidade para empresas autorizadas a operar no país.

Durigan afirmou que o Executivo já possui informações sobre o volume de apostas no Brasil e sobre o nível de endividamento de parte dos usuários, a partir do cruzamento de dados com programas como o Desenrola. Para o governo, esse cenário reforça a necessidade de ampliar o controle sobre o setor.

O ministro também comentou propostas aprovadas pelo Congresso com impacto nas contas públicas. Uma delas é a PEC que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 27 bilhões em dez anos.

Durigan disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pediu cautela antes da promulgação da proposta, para que todos os dados fiscais fossem analisados. O ministro afirmou ainda que é possível que o governo recorra ao Supremo.

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, alertou que medidas legislativas que criem gastos sem estudos prévios de impacto financeiro podem ser consideradas inconstitucionais pela Corte.

Outro ponto de atenção é a aprovação de uma proposta para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. O impacto estimado dessa medida pode chegar a R$ 140 bilhões.

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