O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública que discute a proibição das bets no Brasil. Fux afirmou que, em audiência realizada em 2024, o STF já ouviu entidades que apresentaram os impactos negativos das apostas e disse ter formado a percepção de que o setor representa um problema de saúde pública.

A audiência desta terça reúne representantes do governo, clubes de futebol, associações empresariais, entidades do setor de apostas e outras organizações. Segundo Fux, o objetivo é acrescentar ao processo informações sobre temas como segurança jurídica e impactos econômicos. A Advocacia-Geral da União também conseguiu incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública no debate.

Fux é relator de ações que questionam a regulamentação e a posterior proibição das apostas de quota fixa. Entidades do setor pedem ao STF a suspensão da Medida Provisória nº 1.394/2026, enquanto o tema deverá ser analisado posteriormente pelo plenário da Corte.

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