O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias contra a medida.

A lista de participantes foi ampliada e inclui representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados, entidades esportivas, organizações do setor de apostas e clubes de futebol. Segundo a CNN Brasil, o encontro deverá reunir 34 participantes após as novas convocações.

A MP foi publicada em 25 de setembro e alcança apostas esportivas e jogos on-line, além de prever o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. Entidades ligadas às apostas questionam a constitucionalidade da medida no STF, enquanto o governo federal defende sua manutenção. A audiência servirá para reunir informações técnicas e econômicas antes da análise do tema pela Corte.

Aumento consumo 

A proibição das apostas virtuais no Brasil impulsionou o consumo nos supermercados, principalmente de itens essenciais, apontam levantamentos da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). O veto às bets gerou crescimento na venda de alimentos essenciais pelo país. Segundo a Abras, o volume de compras subiu em supermercados, atacarejos e mercearias após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, em 25 de setembro, favorecendo itens como arroz, óleo, macarrão e café. A alta nas vendas do varejo alimentar atingiu 6,5% no Brasil na semana de 5 a 11 de outubro.

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